Reflexo do preparo moral e intelectual dos nosso parlamentares. E há quem diga que "pior que tá num fica"...
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Cassada liminar que dava posse a candidatos não aprovados em concurso da PM do Ceará
A liminar da Justiça do Ceará que dava posse a um grupo de candidatos não aprovados em concurso para a Polícia Militar do estado foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, entendeu que a medida causa grave lesão à ordem e à segurança pública.
A liminar, concedida aos candidatos por um desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), diz respeito ao concurso público para provimento de cargo de soldado da PM (Edital 1/2008). Excluído do certame, inicialmente o grupo ajuizou ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Fortaleza para garantir a continuidade nas demais fases. A ação foi extinta sem julgamento de mérito.
Os candidatos ingressaram, então, com ação cautelar recursal no TJCE e obtiveram a liminar que lhes assegurava o exercício da função de soldado da PM. O pedido de suspensão da liminar foi feito ao STJ pelo estado do Ceará, com o argumento de que a decisão seria ilegítima, porque estabelece a nomeação e posse de candidatos que não participaram sequer das demais etapas do concurso público – o que chamou de “burla” aos princípios da isonomia, moralidade e eficiência.
O estado afirma que, em vez de decidir, o desembargador deveria, se fosse o caso, ter determinado ao juiz de primeira instância que analisasse o processo como se encontrava. Disse que haveria, também, lesão à ordem pública, em razão da decisão mandar nomear candidatos não aprovados na primeira fase do concurso, e lesão à segurança pública, por colocar nas ruas soldados despreparados, sem treinamento, visto que não participaram de curso de formação.
O ministro Pargendler considerou que, a um só tempo, a decisão causa grave lesão à ordem pública, ao determinar a nomeação e posse de candidatos não aprovados em concurso, e à segurança pública, porque lhes assegura o exercício da função de soldado, sem que tenham recebido a devida instrução.
Fonte: ASCOM STJ
Fonte: ASCOM STJ
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
Ação por tortura praticada na ditadura é imprescritível
Interessante que a matéria não é clara sobre eventual pedido negado pelo anistiado político junto a Comissão de Anistia do MJ.
E se foi negado pela Comissão, que tem as pernas abertas, porque a Justiça reverteria a decisão administrativa ordenendo o pagamento no teto?
Mistérios que não são dos porões...
Ação por tortura praticada na ditadura é imprescritível
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, na última semana, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao teatrólogo Leonil Lara, por ter sido vítima de tortura durante o Regime Militar.
A indenização havia sido negada pela Justiça Federal de Curitiba, o que fez o autor recorrer contra a decisão no tribunal. Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, reformou a sentença. Para ele, "a indenização por dano moral decorrente da prática de atos de exceção, como é o caso dos autos, é imprescritível".
Conforme as informações contidas no processo, Lara é anistiado político. Ele foi fichado pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em 1964, em razão de sua participação em movimentos políticos, tendo sido preso e torturado em 1970.
A indenização concedida será acrescida de correção monetária e juros de mora a contar da data de sua prisão, ou seja, junho de 1970. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
AC 2007.70.00.028982-3/TRF
http://www.conjur.com.br/2012-jan-25/acao-tortura-praticada-ditadura-imprescritivel-decide-trf
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
CONCURSO PÚBLICO: Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários
Os fantasmas da desorganização e do despreparo dos agentes políticos que assombram os concursos públicos em todo o país somente serão exorcizados quando doer no bolso de alguns deles. Não vemos responsabilização de quem quer que seja e o Poder Executivo se beneficia da extremada lentidão do Poder Judiciário.
Vejamos o caso ocorrido em Santa Catarina.
O município de Timbé do Sul (SC) não conseguiu suspender os efeitos de mandado de segurança concedido para servidores públicos exonerados em 2010. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, a readmissão dos 88 concursados não põe em risco a ordem econômica municipal, porque suas vagas foram logo ocupadas por 81 temporários, 21 comissionados e oito secretários.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os motivos determinantes da exoneração não existem e são insuficientes para o ato. “Fica evidente que a motivação do Chefe do Executivo – a suposta inviabilidade orçamentária – não existia na realidade”, afirma a decisão local.
“É nítida a ausência de interesse público a justificar o ato do prefeito, porque não foi demonstrada a veracidade de nenhum dos motivos explicitados para sua conduta”, acrescenta o acórdão do TJSC. “O que se verifica (...) é que o administrador simplesmente decidiu exonerar os servidores e levou a cabo seu intento, desconsiderando inúmeros princípios e regras que regem a boa Administração”, completa o TJSC.
Timbé do Sul alegava que o pagamento dos servidores – estimados em R$ 2 milhões, considerando remuneração e encargos – deixaria os cofres municipais sem recursos para prestar serviços de saúde e educação à população, afetada por sérias inundações.
O ministro Ari Pargendler, porém, concordou com o TJSC. Segundo o presidente do STJ, a decisão aponta fatos que negam as alegações do município em relação aos riscos à ordem pública e finanças locais.
“É que para preencher as vagas decorrentes da exoneração dos servidores foram celebrados contratos temporários de trabalho, a indicar a necessidade do serviço e a existência de dotação orçamentária para o pagamento dos serviços prestados”, concluiu.
Fonte: ASCOM do STJ
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
FLANELINHAS: Este "câncer" tem cura?
Vejam o que está sendo divulgado na internet - e com o apoio de tudo que é contato meu.
Em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, uma medida que deveria ser copiada pelo Brasil inteiro: começou a vigorar a lei que proíbe a atuação dos flanelinhas por entenderem que a rua é um espaço público que não pode ser privatizado. Os suspeitos de serem guardadores de carros, pegos em flagrante pela polícia, deverão ser encaminhados para projetos sociais da prefeitura. A intenção é encaminhar a pessoa para um setor de busca de emprego. Caso o suspeito se recuse, ele deverá responder pelo crime de exploração indevida da atividade nas vias públicas.
Este "câncer" tem cura?
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
QUESTÃO DE VALORES
CHOREM BRASILEIROS!
Dois fatos aconteceram no mês de dezembro de 2011.
Um que deveria ser orgulho de todos os brasileiros, e outro que mostra a torpeza humana quando guiada pela cegueira da paixão política ideológica.
MORREU UM HEROI NACIONAL
Faleceu no último dia 3 de dezembro em Niteroi, Rio de Janeiro, de causas naturais aos 93 anos de idade, o veterano da FEB Coronel Iporan Nunes de Oliveira.
O senhor já ouviu falar neste brasileiro, que como 1º tenente na FEB conquistou a cidade de MONTESE?
O seu pelotão progredindo com dificuldade em meio a intenso bombardeio da artilharia alemã, ele e seus soldados conseguiram atingir as alturas da cidade, embora fossem cortados do restante das tropas
No dia seguinte, consolidaram as posições de dominação da localidade, destruindo os últimos focos de resistência inimiga.
A sua valentia e a sua liderança mereceram o reconhecimento de dois países.
Por sua extrema tenacidade na liderança do pelotão durante o ataque, o TENENTE IPORAN FOI CONDECORADO PELO EXÉRCITO DOS EUA COM A SILVER STAR - QUE LHE FOI ENTREGUE PESSOALMENTE PELO GENERAL CHARLES GERHALT EM CUIABÁ, NO DIA 15 DE JULHO DE 1946.
ELE TAMBÉM RECEBEU A ORDEM DO IMPÉRIO BRITÂNICO, CONCEDIDA PELO
MARECHAL-DE-CAMPO HAROLD ALEXANDER, NO RIO DE JANEIRO, EM 15 DE JUNHO DE 1948.
Recebeu inúmeras medalhas nacionais, também, mas, ao morrer, nenhuma homenagem.
Foi esquecido pelo seu país; ele e o seu Pelotão arriscaram a vida lutando pela liberdade.
ADEUS, QUERIDO HEROI BRASILEIRO! SEU NOME ENCONTRA-SE GRAVADO NO CORAÇÃO DOS VERDADEIROS BRASILEIROS!
Neste mesmo mês, um criminoso, um assassino completaria 100 anos, e foi homenageado por autoridades brasileiras como se alguma coisa tenha feito pelo Brasil.
Foi até anistiado e a família deste facínora irá receber dinheiro por ter combatido a liberdade e ter querido implantar uma ditadura.
O GRUPO GUARARAPES irá transcrever alguns trechos do artigo muito bem escrito por Reinaldo Azevedo para que os amigos não deixem de ler a desgraça que vai sendo implantando no nosso Querido Brasil.
Carlos Marighella, o chefe do grupo terrorista "Ação Libertadora Nacional" (ALN), foi homenageado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, aquela que distribuiu bilhões de reais a supostos perseguidos políticos e promoveu à revelia da justiça o desertor e terrorista Carlos Lamarca.
Declarou, então, a conselheira Ana Maria Guedes: "A Comissão da Anistia, em nome do Estado brasileiro, faz os mais sinceros pedidos de desculpas pelas atrocidades que foram cometidas contra o herói do povo brasileiro, Carlos Marighella".
Como é que é?! Em nome do Estado? Do povo?
Marighella era o chefe da ALN, que MATOU UMA PENCA DE PESSOAS, muitas delas sem qualquer ligação com a luta política.
Também omite o fato de que ele foi o autor do "Mini Manual da Guerrilha Urbana", em que faz aberta e explicitamente a defesa do terrorismo e do assassinato de soldados. E, como é sabido, não ficou apenas na teoria.
Os mortos de esquerda são heróis.
Os que não são perdem até o direito de ter um nome. Aliás, o fato desaparece".
Como se nota, o jornalismo brasileiro, com as exceções de praxe, tenta enterrar a memória. Vai aqui mais uma contribuição à Comissão da Verdade.
PESSOAS ASSASSINADAS PELA ALN, DO "HERÓI" CARLOS MARIGHELLA:
CHOREM BRASILEIROS!
A BANDEIRA NACIONAL DEVERIA SE ENCONTRAR A MEIO PAU EM HOMENAGEM AO TENENTE IPORAN NUNES DE OLIVEIRA.
NADA, NEM UM TOQUE DE SILÊNCIO!
INFELIZ PAÍS EM QUE ASSASSINOS, QUE MATAM BRASILEIROS SÃO "HOMENAGEADOS" E OS VERDADEIROS HEROIS ESQUECIDOS?
SENTIDO! ARMA EM FUNERAL! EM CONTINÊNCIA AO HERÓI IPORAN QUE DEFENDEU A PÁTRIAE A DEMOCRACIA.
GRUPO GUARARAPES
"QUEM ACEITA O MAL SEM PROTESTAR, COOPERA REALMENTE COM ELE".
(MARTIN LUTHER KING)
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Em tempos de ditadura do "politicamente correto"...
Como diaria um famoso âncora do jornalismo: "ISSO É UMA VERGONHA!"
Recordar é viver.
Em 2010, o trabalho da Comissão de Anistia foi colocado em xeque no Tribunal de Contas da União, que tentou invalidar 9.371 processos aprovados ao longo dos oito anos anteriores. O pedido foi apresentado pelo procurador do Ministério Público Federal junto àquele órgão, Marinus Marsico, que considera que há irregularidades no processo de anistia.
Mês passado, a justiça extinguiu um processo que impugnava, entre outras coisas, o método de pagamento a pessoas idosas e facilmente “manipuláveis” da região do Araguaia – que se dizem prejudicadas pelo evento da Guerrilha.
Nesse caso em particular, a justiça ignorou que desde 2001 fora editada portaria conjunta pelos Ministérios Públicos Federais de São Paulo, Pará e Distrito Federal (todos apartidários) com a finalidade de investigar a localização de restos mortais de vítimas da Guerrilha. ênfase para a constatação de que alguns depoentes teriam interesse patrimonial em eventuais indenizações devidas pelo Poder Público.
Contra fatos não há argumentos. Após o pagamento das indenizações, os cofres públicos sofrerão um rombo irreversível de cerca de R$ 5mi entre indenizações e pensões vitalícias, somente neste episódio dos 48 camponeses.
Voltando. A atitude desse pessoal liderado pela srª Maria Amélia, agora, se limitaria realmente a mera busca pela tal “verdade”? Ou se pretende, com o apoio do poder público, promover nova farra das indenizações com o funcionamento da Comissão da Verdade?
Na prática, não existe critério moral e o controle dos processos administrativos de pagamentos é insignificante – quiçá nulo. Segundo dados levantados pela revista Isto É (nº 2187, de 12/10/2011), por exemplo, 38.025 processos foram considerados procedentes – e desde 2003 já foram desembolsados quase R$ 4bi para sustentar a folia com o dinheiro público. Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, afirma na mesma matéria que, com o funcionamento da Comissão da Verdade, haverá nova leva de requerimentos e indenizações.
Mesmo o ex-presidente da República, FHC, um dos idealizadores desta barbárie com os cofres públicos, outrora chegou a criticar a mutação sem escrúpulos no que se refere a este problema.
Esse pessoal esquece – ou ignora, convenientemente – que a Lei de Anistia por si só concedia a todos que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita, proporcionando a todos os brasileiros que, direta ou indiretamente, haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram voluntariamente, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.
Ora, esta mesma lei foi confirmada pelo Supremo, em decisão proferida na ADPF nº 153 em que a Corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil por uma revisão na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), onde se pretendia que a Suprema Corte abolisse a anistia dada aos representantes do Estado acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar - sem fazer, contudo, alusão aos terroristas da esquerda radical. O caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2 e corroborou com o entendimento de que a questão deveria estar sepultada.
Alguém tem dúvidas sobre para que servirá o trabalho totalmente parcial a ser realizado pela Comissão da Verdade?
Falta educação; falta saúde; falta saneamento básico; falta transporte etc. Não há verba para manter a dignidade da sociedade em um padrão mínimo de dignidade, mas há verba para pagar vultosas indenizações que não refletem o quadro socioeconômico do país.
Não pretendo abrir polêmica em torno dos limites de eventuais “inspirações humanitárias”. Pretendo, sim, como cidadão, lutar contra a rapinagem do erário público mediante quaisquer expedientes, sejam processos administrativos ou normas imorais e inconstitucionais. O argumento defendido por esse pessoal relacionado a eventual “reparação histórica” e busca da "verdade" não pode ser sobreposto ao atendimento de rígidos critérios de proteção do patrimônio público, que devem nortear-se por parâmetros técnico-administrativos ou legais – e não meramente políticos.
Como bem disse certa vez o jurista Paulo Bonavides, "o Brasil se acha bem perto de uma comoção institucional, que levará o povo às ruas, em protesto. Só a cegueira governante das elites políticas, que atraiçoam o povo e a nação, não tem sensibilidade de perceber que estamos com os pés à beira do abismo".
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
DESPOTISMO POLÍTICO
O despotismo é, sem dúvida, a forma mais simples de governo. É baseado em um conceito simples: o poder detém a razão. Déspota é uma qualificação dada à pessoa que governa de forma arbitrária ou opressora. Muitas vezes atingem o poder pelas vias democráticas ou movimentos populares, mas com o tempo busca enfraquecer as demais instituições, reger leis de interesse próprio e adquirir autoridade absoluta. É o mesmo que ditador, ou seja, o indivíduo que exerce todo o poder político sozinho ou com um pequeno grupo de pessoas sufocando seus opositores.
Veja o que disse Roberta Fragoso no seu blog "Contra a Racialização do Brasil", noracebr.blogspot.com:
Caros:
É demais! Acabo de saber que foi REJEITADA perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal qualquer possibilidade de debate com especialistas apartidários contrários às cotas raciais. Os políticos demagógicos querem a fórceps implementar as cotas raciais no País, não abrindo margem sequer para a generosidade de OUVIR a opinião contrária.....Quanta intolerância.....
SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 54ª LEGISLATURA
Em 7 de dezembro de 2011 (quarta-feira)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, realizada em 7 de dezembro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal.
1) REQUERIMENTO Nº 102, DE 2011-CCJ
“Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 180, de 2008, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a presença dos seguintes convidados: Doutora Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, Procuradora do Distrito Federal e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, autora do livro Ações Afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos EUA e no Brasil; Professora Yvonne Maggie, titular do Departamento de Antropologia Cultural, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Senhor Bolívar Lamounier, sociólogo, cientista político e autor de alguns dos mais conhecidos estudos de ciência política no país; Senhor José Roberto Ferreira Militão, advogado civilista, militante do movimento negro contra o racismo e as discriminações; Professor José Roberto Pinto de Góes, professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em História pela Universidade Federal Fluminense; Doutor Sérgio Danilo Pena, geneticista e professor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal da Universidade Federal de Minas Gerais; Senhor Demetrio Martinelli Magnoli, sociólogo, geógrafo e Doutor em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Senhor Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro e Ph.D. em ciência política pela Universidade da Califórnia, Berkeley; e Doutor Walter Claudius Rothenburg, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.”
Autoria: Senadores Demóstenes Torres e Pedro Taques.
Resultado: Rejeitado.
Comento:
Não esperava nada diferente desta atitude da referida comissão. Vou pedir licença para utilizar mais uma vez os comentários do professor Ives Gandra, pois sempre são muito pertinentes em assuntos desta natureza. O renomado jurista, na sua obra "Uma Breve Teoria do Poder" tece considerações importantes sobre a relação do homem com o poder. Vejamos o que diz:
"Os despreparados também desejam o poder. Seu grande problema é, à evidência, o despreparo. Quanto mais despreparados são – quando mordidos pela mosca azul do poder político – tanto mais denodados se mostram em ambicionar o poder, na certeza de que as injustiças sociais e a corrupção endêmica necessitam de salvadores da pátria como eles. São tanto mais messiânicos quanto mais ignorantes e tanto mais voltados à demagogia – que espalham -, quanto mais analfabetos! Sua incultura enciclopédica fá-los almejar a totalidade do poder para exercer plenamente suas ideias – quando as têm - não estruturadas ou alicerçadas no conhecimento, as quais provocam quase sempre o caos e a desordem, se não buscam bons conselheiros. E, se os buscam, passam a ser orientados pela cabeça alheia, pois seus conselheiros é que conhecem os problemas e dispõem de bagagem cultural para implementar suas soluções.
O despreparado tende a ser despótico. No seu despreparo, não vê, nos adversários, pessoas com opiniões divergentes, mas, inimigos, pois não aceitam sua inferioridade intelectual. Muitas vezes, se gabam de seu valor, porque conseguiram ascender a postos elevados. Em parte, têm razão, porque conseguiram chegar ao poder, sem saber como; e, em parte, não, pois o seu despreparo tira-lhes o dom da ponderação e o pleno conhecimento dos fatos, acontecimentos e atos que envolvem o exercício do poder.
Pensam que, por serem despreparados, encarnam o espírito do povo, que, na maioria de seus integrantes, é também despreparado. Exercem, todavia, o poder com truculência, quando têm força".
Voltei.
Pensam que, por serem despreparados, encarnam o espírito do povo, que, na maioria de seus integrantes, é também despreparado. Exercem, todavia, o poder com truculência, quando têm força".
Voltei.
Ora, caso os "doutos" integrantes daquela Comissão acolhessem os requerimento dos Senadores Demóstenes Torres e Pedro Taques, seriam compelidos a debater a questão com quem efetivamente entende do assunto, deixando o "achismo político" de lado.
Ficam perguntas que merecem respostas:
a) A capacidade de dois jovens, por exemplo, graduados pelo mesmo estabelecimento de ensino, em disputa por uma vaga no serviço público ou universidade, terão pesos diferentes pelo simples fato de possuírem a cor da pele diferente?
b) A quem interessa assassinar a meritocracia e segregar a sociedade entre negros e brancos?
c) Qual a razão de tanto empenho político em se estimular uma discriminação reversa?
d) As diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano. É a comprovação científica de que raça não existe ou só existe para os racistas?
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